Após a retirada de pauta do projeto que aumentava a alíquota de ICMS, o governador Eduardo Leite (PSDB), anunciou que o plano B para aumentar a arrecadação de receitas será colocado em prática. O pacote de medidas editado em decretos prevê uma série de cortes em benefícios fiscais que deverão impactar 64 setores produtivos e aumentar a tributação de produtos da cesta básica. A medida desagradou entidades empresariais, que em Pelotas apontam a diminuição de competitividade da região e grande impacto no preço dos alimentos.

Sem o apoio da maioria na Assembleia Legislativa, em vídeo divulgado pelo governo do Estado na noite de segunda-feira, às vésperas da votação, Leite declara que o projeto de majoração do ICMS seria retirado de tramitação. "Com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com essa proposta, nós respeitamos essa percepção, portanto, estamos encaminhando a retirada do projeto e vamos dar sequência ao plano alternativo que nós temos para garantir as receitas do Estado".

Sem o avanço da pauta de reajuste do imposto de 17% para 19,5%, que há 30 dias dividia parlamentares e setores da sociedade, os decretos de revisão de benefícios fiscais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado serão a alternativa do Palácio Piratini na busca pelo aumento de arrecadação. O plano de cortes foi dividido em três medidas, dentre eles a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais, o que atingirá 64 setores produtivos (insumos agropecuários, produtos primários, veículos, varejo, ração animal, arroz, aves, suínos, alimentos, medicamentos etc).

Outra medida retira a isenção, que atualmente reduz em até 7% o ICMS em alimentos da cesta básica. A partir da mudança todos os itens passarão a ter cobrança de alíquota de 12%. Já a última mudança altera limita o benefício do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que atrela o benefício ao volume de compras feitas pelas empresas no próprio Estado. Atualmente, há a garantia de 85% do benefício integralmente e, para usufruir os demais 15%, os empreendimentos devem adquirir insumos locais. Com o decreto, 100% do crédito presumido ficará condicionado às compras no Rio Grande do Sul.

Projeção de arrecadação

Condições para usufruir benefícios fiscais: R$ 433 mi a R$ 1,7 bi;

Extinções e reduções de benefícios da cesta básica: R$ 382 mi a R$ 607 mi

Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF): R$ 382 mi a R$ 607 mi

Manifestação de entidades

Assim como o encaminhamento do projeto de majoração da alíquota de ICMS, a redução de incentivos fiscais gerou manifestações de indignação em associações do setor privado. Após a publicação dos decretos, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), publicou uma nota criticando a ação. Conforme a entidade, como consequência haverá a elevação dos preços dos alimentos e a perda de empregos.

Da mesma forma, na Zona Sul, composta por dez segmentos empresariais, a Aliança Pelotas também é contrária às medidas. De acordo com o presidente da entidade, Jorge Almeida, na região os impactos serão a perda de competitividade e o impacto na mesa da parcela mais pobre da população. "Vamos continuar lutando, principalmente para a manutenção das alíquotas da cesta básica, isso vai acabar afetando as pessoas mais pobres".

Além disso, o representante diz que as empresas tenderão a escolher estados que tenham maiores incentivos fiscais. "No ano passado, mais de mil empresas abriram filiais ou transferiram os negócios para Santa Catarina, muitas vezes um fator decisivo para as empresas se instalarem no Rio Grande do Sul são os incentivos ligados ao setor produtivo".

Para Almeida, há espaço para que o Estado aumente a arrecadação por meio da diminuição de despesas e o aumento da carga tributária culminará na crescente da informalidade. "A gente vê que ainda há espaço para o Estado se tornar mais enxuto e eficiente e continuar com a qualidade da prestação de serviços".

As medidas passarão a valer a partir de 2024.

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